O Direito Penal é o ramo do direito que define e pune comportamentos considerados criminosos pela sociedade. Tem como objetivo principal proteger a ordem pública e garantir a justiça, estabelecendo normas claras sobre quais ações são consideradas delitos e quais são as sanções aplicáveis. Este sistema visa prevenir e reprimir condutas que possam ameaçar a segurança e o bem-estar colectivo.

Em Portugal, o Direito Penal é regulamentado pelo Código Penal, que estabelece as infrações e as penas correspondentes. O código divide os crimes em várias categorias, como crimes contra a pessoa, crimes contra o património e crimes económicos, detalhando as penalidades que podem ser impostas aos infractores. Além disso, existem normas específicas que abordam situações particulares e agravantes.

Além da função de punir, o Direito Penal também tem um papel educativo e preventivo. Ao dissuadir potenciais infractores e assegurar a aplicação justa das penas, contribui para a manutenção da ordem e da segurança jurídica. Advogados especializados em Direito Penal desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos acusados e na promoção de um processo legal justo.